TJBA anula decisão da Vara de Acidente do Trabalho de Salvador
Por: redação
Data: 11/07/2011 01:30 AM
É o caso de aplicar-se o artigo 557, §1º A do CPC, uma vez que a decisão apelada está em confronto com a jurisprudência dominante do STJ. Ante o exposto, dá-se provimento ao apelo, para anular a sentença recorrida, determinando a remessa dos autos ao J...